A obra aborda temas como: Capítulo I - Enquadramento das Contribuições para a Segurança Social e Sua Definição: 1 - Enquadramento económico-financeiro: as contribuições sociais como fonte de financiamento da Segurança Social; 2 - Enquadramento histórico: as primeiras concepções sobre a natureza jurídica das contribuições para a Segurança Social; 3 - Enquadramento jurídico: princípio da equivalência ou princípio da capacidade contributiva; 4 - Considerações finais; proposta de definição das contribuições sociais. Capítulo II - Aspetos de Regime e Técnicas Empregues na Legislação Contributiva da Segurança Social; As Novidades Principais do Código Contributivo: 1 - Contribuições Sociais e a concretização do princípio da legalidade fiscal; 2 - Técnicas empregues na legislação contributiva; apresentação do Código contributivo. Capítulo III - Perspectivas de Evolução Futura no Domínio das Contribuições Sociais: 1 - O Alargamento da base de incidência contributiva e a tributação de outros factores para além do trabalho; 2 - Dos limites contributivos à adequação do esforço contributivo: a mudança de paradigma; 3 - A via da integração do sistema (de cobrança) da segurança social no sistema (de cobrança) fiscal.

SKU	318235
Autor	CABRAL, NAZARE DA COSTA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724043760
EAN	9789724043760
Categoria	Direito
Assunto	Cidadania e Direitos Especiais
Páginas	256
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	BROCHURA