Revista de Direito Público - Nº 03 - 01Ed/18

EDITORA ALMEDINA
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Doutrina Geral Damien Neven/Hans Zenger - Some Remarks on Pricing Abuses and Exdusionary Conduct Donald I. Baker/Edward A. ]esson - Adam Smith, Modern Networks and the Growing Need for Antitrust Rationality on Competitor Cooperation José Engrácia Antunes - Controlo de concentração de empresas e grupos de sociedades Sara Rodrigues/Dorothée Serzedelo - O Estado português seria condenado? As buscas efetuadas pela Autoridade da Concorrência e o artigo 6.º, n.º 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem Jorge André Carita Simão - A responsabilidade civil das autoridades reguladoras João Ilhão Moreira - Preços predatórios: Encontros e desencontros de jurisprudência e pensamento económico Deolinda de Sousa - O alinhamento de preços nas vendas com prejuízo Dossier Temático Infracções ao artigo 4.° da Lei da Concorrência ou ao artigo 101.º do TFUE Luís D. S. Morais - The New EU Framework of Horizontal Cooperation Agreements Fernando Pereira Ricardo - As infracções pelo objecto do artigo 101° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia na jurisprudência da União Europeia Cristina Camacho/Jorge Rodrigues - Using Economic Evidence in Cartel Cases: A Portuguese Case Study João Pateira Ferreira - A aplicação da Lei da Concorrência às decisões de associações empresas na jurisprudência do Tribunal do Comércio de Lisboa LEGISLAÇÃO Legislação nacional de regulação - Abril a Junho de 2011 JURISPRUDÊNCIA Comentário de Jurisprudência da União Europeia Acórdão do Tribunal de Justiça de 3 de Maio de 2011 no Processo C-375/09 -Tele2Polska - Carla Farinhas (...)
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