A responsabilidade criminal por fato típico negligente tem natureza excepcional no Direito Penal Português, e implica que, em cada caso concreto, o tribunal proceda a uma análise rigorosa de elementos específicos. A pré-existência e a violação de deveres de cuidado; a medida da capacidade individual do agente; a representação do resultado típico como possível; e o nexo de causalidade adequada; são apenas alguns dos pressupostos e requisitos que a lei impõe se verifiquem para que o agente possa vir a ser punido. A obra contém referências doutrinárias, a Jurisprudência dos tribunais e o apelo aos vários casos concretos acompanhados pelo autor, conjugados de forma sistematizada - e considerando a letra e o espírito da legislação vigente - para a compreensão de como opera a responsabilidade criminal por fato típico negligente.

SKU	318245
Autor	OLIVEIRA, FRANCISCO DA COSTA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724041384
EAN	9789724041384
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	182
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	Brochura