A obra traz: A Doação e a Dádiva; O Regime dos Actos de Comércio; O facto e o direito no artg. 24-1 do Código das Expropriações; Regime da Decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre Ampliação da Matéria de Facto; O Novo Modelo Aplicável às Universidades e ás Escolas - As Funções Públicas com regime de Direito Privado: Regime Jurídico Desconhecido....Ou Simplesmente Temido?; A Protecção do Ambiente na Jurisprudência Comunitária. Uma Amostragem; Da Necessidade de um Paradigma de Criminalização Para um Direito Penal Europeu; Dos Realismos Escandinavos. Realismo Nordico: Uma Presença Constante?; Os Menores face à convenção da ONU de 1989.

SKU	320765
Autor	FACULDADE DE DIREITO DA UNL
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724041322
EAN	9789724041322
Categoria	Direito
Assunto	Codigos e Legislacoes
Páginas	318
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	Brochura