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A Participação de Menor em Espectáculo ou Outra Activ. de Nat. Cultural, Artística ou Publicitária
PORTO, MARGARIDA
ALMEDINA
185,70
Esgotado
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A participação de menor em espetáculo ou outra atividade de natureza cultural, artística ou publicitária é um fenómeno crescente na nossa sociedade, crescimento esse que até há muito pouco tempo não tinha o necessário acompanhamento legislativo. Com a Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, e, mais recentemente, com a Lei n.° 105/2009, de 14 de Setembro, que a substituiu em parte, passámos a ter um regime legal que, ainda que insuficiente, contribui em muito para a maior proteção dos menores. Com este livro pretende-se, assim, depois de tecer algumas considerações sobre o trabalho dos menores em geral e sobre o regime jurídico do contrato de trabalho dos profissionais de espetáculos, estudar o tipo de contrato existente entre o menor e a entidade promotora, bem como analisar o regime jurídico da participação do menor neste tipo de atividades. Abreviaturas Introdução Parte I - Dos Menores Parte II - O Regime Jurídico-Laboral dos Profissionais de Espetáculos Parte III - O Regime Jurídico da Participação de Menor em Espetáculos e outras Atividades Conclusões Bibliografia Citada.
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