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Tratado de Nice - 05Ed/09
JOSE LUIS CRUZ VILACA
ALMEDINA
239,00
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INCLUI: Tratado de Roma Tratado de Maastricht Tratado de Amesterdao Tratado de Nice Protocolos sobre: Schengen, Cooperacao Reforcada, Estatuto do Tribunal de Justica, Declaracao sobre o Futuro da Uniao Europeia Alteracoes resultantes de: Tratado de Adesao de Dez Estados Membros, Modificacoes ao Estatuto do Tribunal de Justica, abrangendo o Tribunal da Funcao Publica, Tratado de Adesao da Bulgaria e da Romenia, Acta de Rectificacao de 30 de Abril de 2008 PREFACIO Ratificado, em referendo, pelos irlandeses, o Tratado de Nice pode, finalmente, entrar em vigor. E, pois, com redobrada satisfacao que oferecemos ao publico interessado pelos passos que da a construcao da Europa comunitaria e, em particular, aos estudantes de direito e de integracao europeia, a primeira reimpressao do texto oficial do tratado apos a entrada em vigor. Tal como o desenrolar dos trabalhos da Convencao para reforma dos Tratados deixa antever, a arquitectura institucional da Uniao Europeia esta longe de ter atingido o seu vertice. O avanco para uma estrutura de tipo constitucional desenha-se com cada vez mais nitidez e, decerto, novas etapas na evolucao da Uniao nos esperam num horizonte de alguns anos. O certo e, porem, que, com todas as suas insuficiencias, Nice representou um passo fundamental nesta evolucao, sem o qual o alargamento da Uniao a mais dez ou doze membros nao seria possivel. Com efeito, o Tratado veio prever o essencial (tanto no plano dos mecanismos de decisao e dos direitos de voto, como no da composicao das instituicoes e no dos mecanismos de flexibilidade) para que a Comunidade pudesse alargar-se a um importante numero de novos Estados-membros da Europa central e de leste sem sucumbir na paralisia institucional. O alargamento torna-se, pois, institucionalmente possivel, mas apesar disso, mal preparada, mal conduzida e mal negociada, nao parece que a CIG-2000 venha a ficar na Historia. Dai o debate sobre o futuro que logo se abriu. Dai o anuncio de nova CIG para 2004. Temos de estar preparados para eles. Mas, entretanto, e por mais alguns anos, este e o direito vigente. Como na edicao anterior, apresentam-se em italico as novidades introduzidas em Nice relativamente aos textos aprovados em Amesterdao. Temos a esperanca fundada de poder continuar a contribuir, por esta forma, para ir tornando acessiveis a todos, em Portugal, os textos fundamentais da construcao europeia e para que cada um possa melhor conhecer as condicionantes da nossa insercao na Europa a que pertencemos. Novembro de 2002 Os Autores INDICE PREFACIO APRESENTACAO TRATADO DA UNIAO EUROPEIA PREAMBULO Tit. I - Disposicoes comuns Tit II - Disposicoes que alteram o Tratado que institui a Comunidade Economica Europeia tendo em vista a instituicao da Comunidade Europeia Tit. III - Disposicoes que alteram o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvao e do Aco Tit. IV - Disposicoes que alteram o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atomica Tit. V - Disposicoes relativas a politica externa e de seguranca comum Tit. VI - Disposicoes relativas a cooperacao policial e judiciaria em materia penal Tit. VII - Disposicoes relativas a cooperacao reforcada Tit. VIII - Disposicoes finais TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA PARTE I - Os principios PARTE II - A cidadania da Uniao PARTE III - As politicas da Comunidade Tit. I - A livre circulacao de mercadorias Tit. II - A agricultura Tit. III - A livre circulacao de pessoas, de servicos e de capitais Tit. IV - Vistos, asilo, imigracao e outras politicas relativas a livre circulacao de pessoas Tit. V - Os transportes Tit. VI - As regras comuns relativas a concorrencia, a fiscalidade e a aproximacao das legislacoes Tit. VII - A politica economica e monetaria Tit. VIII - Emprego Tit. IX - A politica comercial comum Tit. X - Cooperacao aduaneira Tit. XI - A politica social, a educacao, a formacao profissional e a juventude Tit. XII - A cultura Tit. XIII - A saude publica Tit. XIV - A defesa dos consumidores Tit. XV - As s transeuropeias Tit. XVI - A industria Tit. XVII - A coesao economica e social Tit. XVIII - A investigacao e o desenvolvimento tecnologico Tit. XIX - O ambiente Tit. XX - A cooperacao no desenvolvimento Tit. XXI - Cooperacao economica, financeira e tecnica com paises terceiros PARTE IV - A associacao dos paises e territorios ultramarinos PARTE V - As instituicoes da Comunidade Tit. I - Disposicoes institucionais Tit. II - Disposicoes financeiras PARTE VI - Disposicoes gerais e finais TRATADO DE AMESTERDAO PARTE I - Alteracoes substantivas PARTE II - Disposicoes de simplificacao PARTE III - Disposicoes gerais e finais ANEXO PROTOCOLOS ACTA FINAL DECLARACOES ADOPTADAS PELA CONFERENCIA TRATADO DE NICE PREAMBULO PARTE I - Alteracoes substantivas Artigo 1.o - pontos 1 a 15 (Tratado da UE) Artigo 2.o - pontos 1 a 47 (Tratado da CE) Artigo 3.o - pontos 1 a 25 (Tratado CEEA) Artigo 4.o - pontos 1 a 19 (Tratado CECA) Artigo 5.o - Protocolo relativo aos Estatutos do SEBC e do BCE Artigo 6.o - Protocolo relativo aos Privilegios e Imunidades das Comunidades PARTE II - Disposicoes transitorias e finais Artigo 7.o a 13.o PROTOCOLOS - Protocolo relativo ao alargamento da Uniao Europeia - Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justica - Protocolo relativo as consequencias financeiras do termo de vigencia do Tratado CECA e ao Fundo de Investigacao do Carvao e do Aco - Protocolo relativo ao artigo 67.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia ACTA FINAL DECLARACOES ADOPTADAS PELA CONFERENCIA DECLARACOES DE QUE A CONFERENCIA TOMOU NOTA
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