A obra traz artigos como: O legislador negativo e o intérprete da Constituição; Clonagem - Uma abordagem ética e legal Salvador da Costa, A responsabilidade civil por defeitos de concepção, conservação e construção de estradas; O manto diáfano da personalidade judiciária; A responsabilidade administrativa pelo risco na Lei n.° 67/2007, de 31 de Dezembro: uma solução arriscada?; Dois parlamentarismos: a institucionalização da responsabilidade política no Reino Unido e em França; O valor jurídico das normas de decisão jurisprudenciais; Adjudicação e exigibilidade judicial da celebração do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos.

SKU	453442
Autor	ALMEDINA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724035628
EAN	9789724035628
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	211
Número da Edição
Ano da Edição	2008
Encadernação	BROCHURA