Portugal tem sido opção de destino de brasileiros que buscam melhores condições de vida no exterior. Entretanto, surgem conflitos decorrentes da burocracia portuguesa e das alterações legislativas efetivadas no país, visando adequação às restrições impostas pelas Diretivas da União Europeia, em especial, a aplicação do Acordo de Schengen. No intuito de minimizar os focos de tensões e pressões contra brasileiros não documentados que vivem em território português, em 2003, foi assinado pelos governantes de Portugal e Brasil um Acordo sobre Contratações Recíprocas de Nacionais. A pesquisa procurou analisar as condições e o tratamento dispensado aos trabalhadores brasileiros, bem como os fatores que influenciam dificultando suas regularizações de permanências. E um problema mundial a ser enfrentado pelos países, inclusive o Brasil, em relação àqueles que os escolhem como país para viver.

SKU	304870
Autor	BARRETO, MARCO AURELIO AGUIAR
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724034898
EAN	9789724034898
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	261
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	Brochura