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Direitos Fundamentais e Direito Privado: Uma Perspectiva de Direito Comparado
EDITORA ALMEDINA
ALMEDINA
304,90
Fora de Catálogo
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A relação entre direitos fundamentais e direito privado tornou-se, hoje, também no plano internacional, num tema jurídico chave. Dogmaticamente afigura-se, por isso, interessante ultrapassar os limites do discurso nacional e esclarecer a problemática numa perspectiva de direito comparado, incluindo os fundamentos histórico-jurídicos e teorético-jurídicos. No primeiro contributo deste livro, sobre o direito privado romano, verifica-se logo como que uma destruição da temática, na medida em que se esboça uma ordem jurídica que, justamente, não conhecia quaisquer 'direitos fundamentais'. O segundo contributo trata o tema metodologicamente, sob o prisma da interpretação em conformidade com o direito primário. Após estes contributos iniciais, segue-se uma 'Parte Geral' que começa com um texto de direito internacional sobre a eficácia dos direitos humanos nas relações de direito privado (a partir sobretudo do exemplo da Argentina). Seguem-se quatro análises nacionais, do Brasil, Portugal, Espanha e Alemanha, sobre a influência dos direitos fundamentais no respectivo ordenamento de direito privado. Esta 'Parte Geral' é completada com um contributo de direito europeu sobre a 'Eficácia das liberdades fundamentais em relação a terceiros'.
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