Num contexto de mudança da administração pública em Portugal e em geral no mundo inteiro, estudar o financiamento das autarquias locais parece apropriado para melhorar a eficiência da administração pública. O desafio que se coloca aos governos é estudar soluções de partilha de responsabilidades quer na produção, quer na distribuição de bens e serviços públicos, tendo o setor privado mas também o 3º setor um papel importante a desempenhar. A fronteira entre o público e o não público é hoje mais ténue e exige cuidados redobrados em regime de parceria. A Europa tem uma tradição de Welfare State que não está em condições de continuar a manter. É pois indispensável ponderar que funções devem ser mantidas e que quantidades de provisão pública devem ser asseguradas aos cidadãos. A presente obra pretende estudar a provisão pública municipal, os recursos disponíveis e sua aplicação, encontrar um sistema mais equitativo para a distribuição das transferências da administração central e definir indicadores de gestão que possam ser utilizados futuramente para comparação de "boas práticas" entre municípios.

SKU	318322
Autor	ZBYSZEWSKI, JOAO PAULO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724029764
EAN	9789724029764
Categoria	Direito
Assunto	Direito Financeiro
Páginas	304
Número da Edição
Ano da Edição	2006
Encadernação	BROCHURA