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Regulação e Concorrência - 01Ed/05
ALBUQUERQUE, RUY DE E CORDEIRO, ANTONIO
ALMEDINA
259,00
Esgotado
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Regulação e concorrência / Perspectivas e limites da defesa da concorrência é obra coletiva: reúne um conjunto de estudos relativos à atual problemática da defesa da concorrência, procurando analisá-los numa tripla dimensão: a da União Europeia, a da concorrência em si e a da sua integração na lógica global do Direito português. A defesa da concorrência é uma peça estruturante do Tratado da União Europeia. Mas ela não joga de modo isolado: os valores e os argumentos que ela postula devem ser conjugados com as preocupações básicas do Tratado, entre as quais se contam os direitos e as liberdades fundamentais. Tal o sentido do artigo introdutório de António Menezes Cordeiro, agora dado ao público. O estudo da concorrência, nas suas múltiplas facetas, competirá aos tratadistas da especialidade. Pelo seu especial interesse, oferecemos ao público interessado dois excelentes estudos, de José António Veloso e de Jorge Patrício Paúl, já publicados na Revista da Ordem dos Advogados, mas cujo interesse se mantém intacto: eles ilustram o papel da autoridade da concorrência e o desempenho do Código da Propriedade Industrial em vigor. A concorrência não é, por fim, província isolada no seio do nosso ordenamento. Ela deve ser aplicada em conjunto com outros complexos normativos, de natureza constitucional, processual e civil. (...) E aos juristas da nossa Terra, agradecemos igualmente o interesse que esta publicação lhes possa merecer. - Lisboa, Setembro de 2004 - Ruy de Albuquerque, António Menezes Cordeiro
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