Este livro aborda o problema da partilha dos bens comuns do casal, quando realizada antes do divorcio, ou seja, antes de dissolvida a comunhao conjugal. Discute, a esse respeito, a validade e o regime juridico do contrato-promessa de partilha dos bens com

SKU	319285
Autor	MEALHA, ESPERANCA PEREIRA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724020310
EAN	9789724020310
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	160
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação