A Justiça parece cada vez mais ausente das nossas vidas e muitas vezes não percebemos que está nas nossas próprias mãos o poder de a procurar. O sentimento de injustiça e de impotência é flagrante principalmente nas relações com o Estado. O Direito Comunitário tem vindo a desenvolver meios de garantia dos direitos subjetivos assumindo-se como a arma por excelência contra o abuso, ilegalidade e injustiça cometidos pelo poder estadual. A ação do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia desenvolveu e melhorou o sistema de proteção devida aos cidadãos num Estado de Direito, tornando-o um dos mais aperfeiçoados e completos em todo o mundo. Esta obra explica os seus princípios fundamentais, tal como o Direito ao Juiz ou a Responsabilidade do Estado pela violação do Direito Comunitário.

SKU	298707
Autor	GOMES, JOSE LUIS CARAMELO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724020303
EAN	9789724020303
Categoria	Direito
Assunto	Jurisdição
Páginas	193
Número da Edição
Ano da Edição	2003
Encadernação	Brochura