Dissertação de Mestrado em Administração e Políticas Públicas no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE. Este estudo tem por objeto a alteração dos princípios e do processo do governo municipal resultante das transformações introduzidas, nos últimos 25 anos, na vida dos municípios por três factos políticos estruturantes: a democratização do Estado, a integração europeia e a emergência de novos poderes na sociedade local. Neste estudo - alicerçado em vasta investigação empírica e no cotejo histórico com a organização municipal do Estado Novo - o autor acentua as contradições entre o princípio constitucional da autonomia local e o sistema de relações centro-periferia que consolidou a dependência dos municípios face ao Estado e gerou um Poder Local fraco, ancorado num presidencialismo forte. A par da caracterização do estatuto dos municípios portugueses, o autor vai, aqui e ali, aludindo à realidade municipal doutros países da Europa, acentuando na análise comparada pontos de contato e de oposição ilustrativos da sua diversidade.

SKU	307921
Autor	MONTALVO, ANTONIO REBORDAO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724020020
EAN	9789724020020
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	238
Número da Edição
Ano da Edição	2003
Encadernação	BROCHURA