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Apreensão de Bens em Processo Executivo e Oposição de Terceiro - 01ED/01
MESQUITA, MIGUEL
ALMEDINA
218,00
Sob encomenda
13 dias
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"Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro" - agora em 2ª edição, revista e aumentada - ocupa-se de um problema que, com os mais variados contornos, frequentemente se levanta nos nossos tribunais: ordenada e efetivada, ou apenas ordenada, a apreensão judicial de certa coisa, vem um terceiro - isto é, alguém estranho ao processo - reagir contra o ato praticado ou ordenado, alegando a titularidade de uma posição jurídica que não foi respeitada pelo tribunal. Quais os meios previstos na lei para reagir contra um ato executivo ilegítimo? Será possível sustar, a tempo, os seus efeitos? E em que situações, afinal de contas, o tribunal atua legitimamente? Eis, em síntese, os problemas a que este livro pretende dar resposta.
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