A obra aborda temas como: Noção clássica - As principais vicissitudes - Transmissão autônoma da marca - Licença de marca - Marca de grupo - O direito de marcas harmonizado pela Diretiva Comunitária - O debate - A proteção da função publicitária - A legitimidade para registar a marca - A proteção da marca célebre - A controversa doutrinária - O debate no direito português - À procura da função da marca. O Método - O regime jurídico de alguns institutos - Significado da função distintiva - A solução das questões em aberto - Merchandising.

SKU	334752
Autor	GONÇALVES, LUÍS M. COUTO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724011929
EAN	9789724011929
Categoria	Direito
Assunto	Direito Comercial
Páginas	300
Número da Edição
Ano da Edição	1999
Encadernação	Brochura