Noções preliminares e caracterização geral - Delimitação perante figuras próximas - Sanção pecuniária compulsória - Sanções de índole disciplinar - Sinal - Cláusula limitativa da indemnização - Cláusula de garantia - Modalidades - Perspectiva tradicional: Concepção da cláusula penal como figura unitária, bifuncional e de natureza indemnizatória - A tese da dupla função e o problema da natureza jurídica da cláusula penal - Evolução histórica - Superação do modelo unitário: Cláusula penal e cláusula de fixação antecipada da indemnização - Direitos do credor - Controlo da cláusula penal.

SKU	334697
Autor	MONTEIRO, ANTONIO PINTO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9789724004631
EAN	9789724004631
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	800
Número da Edição
Ano da Edição	1999
Encadernação	Brochura