A obra traça o conteúdo possível dos argumentos consequencialistas em matéria tributária. A orientação teórica adotada, para fins de determinar que são argumentos consequencialistas e o método pelo qual é possível estabelecer seus limites materiais, foi a de Neil MacCormick. A autora mostra que as consequências passíveis de serem qualificadas como boas razões de decidir são aquelas cujo foco está na aceitabilidade da aplicação universal da decisão judicial.

SKU	709033
Autor	PISCITELLI, TATHIANE DOS SANTOS
Editora	NOESES EDITORA
ISBN	9788599349663
EAN	9788599349663
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	289
Número da Edição
Ano da Edição	2012
Encadernação	Brochura