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Contencioso Administrativo Tributário - Questões Polêmicas
ROSTAGNO, ALESSANDRO (COORD.)
NOESES EDITORA
112,00
Sem Encomenda
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Organizada pela Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB-SP, a obra aborda vários aspectos do contencioso nas esferas federal, estadual e municipal. Reúne artigos do renomado jurista Paulo de Barros Carvalho, do próprio coordenador Alessandro Rostagno e outros renomados autores como Eduardo Perez Salusse, Jonathan Barros Vita, Luiz Roberto Domingo e Karem Jureidini Dias. São alguns dos temas tratados: Segurança Jurídica no novo CARF, Guerra fiscal e os benefícios unilaterais concedidos por outros Estados, Preclusão da prova no processo administrativo tributário: um falso problema, Prazos no processo administrativo tributário estadual – questões práticas, e outros. O prefácio da obra é assinado pelo Presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. O coordenador Alessandro Rostagno é doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP e presidente da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB-SP.
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