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Processo Coletivo Na Tutela Do Patrimonio Publico
COSTA, SUSANA HENRIQUES DA
ATLAS JURIDICO
112,00
Fora de Catálogo
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Atualizado com base no Código de Processo Civil de 2015, o livro propõe-se a realizar a sistematização dos mecanismos processuais coletivos de tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa. De fato, a existência de múltiplos diplomas legais e a variedade de mecanismos processuais provocam antinomias normativas que exigem um esforço dogmático sério dos estudiosos do tema, de forma a evitar problemas práticos que prejudiquem a eficácia da tutela da probidade. Nesse sentido, é inicialmente delimitada a natureza jurídica dos direitos metaindividuais passíveis de veiculação pela ação de improbidade administrativa, pela ação civil pública e pela ação popular. A despeito de se reconhecer a atipicidade do direito de ação, a obra parte da premissa de que multiplicidade de diplomas legais desenha hipóteses de cabimento diferenciadas para cada um dos mecanismos processuais voltados a controlar a moralidade administrativa e garantir a higidez do patrimônio público. Essas hipóteses de cabimento são delimitadas pelo livro. Definidas as hipóteses de cabimento, passa-se à análise aprofundada das regras processuais aplicáveis às demandas estudadas. São identificados os princípios comuns incidentes, bem como as regras processuais específicas, não compartilhadas entre as três demandas, em função das particularidades do direito material (sancionador ou não) discutido em cada caso. Obra extremamente útil para os operadores do direito (juízes, promotores e advogados, públicos e privados) que atuem na área do direito público, especialmente, em demandas coletivas em que discutam a probidade administrativa. Leitura complementar para as disciplinas Processo Coletivo, Direito Administrativo e Direito Público dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
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