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Compliance E Direito Penal
EDITORA ATLAS
ATLAS JURIDICO
120,00
Fora de Catálogo
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Não obstante a exigência de estar em conformidade (comply) ser uma prática já conhecida nas inúmeras formas de planejamento de atividades empresariais, ela ganha novos semblantes no mecanismo penal de tutela, notadamente quando se reconhece que seu objetivo não é buscar brechas legais para a prática de burlas, mas sim a construção de uma nova política interna que possibilite a todos os envolvidos uma nova forma de realizar negócios jurídicos. O empresariado brasileiro vai gradualmente reconhecendo o valor de ambientes negociais com marcos regulatórios seguros, permissivos da concorrência em bases sadias. Nelas, o ganho corporativo deriva de méritos de gestão. Comprovando a atualidade do tema, são encontradas em julgados recentes (exatamente nos casos Mensalão e Lava Jato) diversas menções aos programas de compliance e como eles servem para prevenir a prática criminal ou, então, para delimitar a responsabilidade dos envolvidos. Objetivando conciliar a realidade com as propostas científicas sobre o tema, esta obra é dividida em duas partes. Na primeira, composta por oito textos, busca-se confrontar temas inerentes à Parte Geral do Direito Penal com as práticas e mecanismos inerentes aos programas de compliance. Já na segunda parte, composta por cinco trabalhos, objetiva-se apresentar como os programas de compliance atuam em temas específicos (corrupção privada, crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, crimes ambientais e legislação estadunidense anticorrupção). Obra destinada aos profissionais da advocacia criminal preventiva e contenciosa, membros do Ministério Público Estadual e Federal, Magistrados e tantos quantos operem em setores ligados – sobretudo ao Direito Penal Econômico e Direito Penal Empresarial. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal Econômico, Direito Penal Tributário, Direito Penal Ambiental, Direito Penal do Trabalho, Direito Penal Concorrencial, Direito Penal e Relações de Consumo dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
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