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Comentarios a Lei De Combate Ao Crime Organizado01
MENDRONI, MARCELO BATLOUNI
ATLAS JURIDICO
91,00
Fora de Catálogo
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A criminalidade organizada é um fenômeno atual e globalizado, devendo assim ser entendido e combatido. A Lei no 12.850/13 trouxe alterações expressivas em diversas medidas que visam ao regulamento dos meios de obtenção de prova. Mais que isso, criminalizou a conduta de simplesmente “pertencer” a uma organização criminosa. Alterou profundamente antigas formas de atuação do Ministério Público, entregando-lhe mais poderes investigativos – aliás, de acordo com a tendência mundial. Implantou, no sistema jurídico nacional, instrumentos até então utilizados no sistema anglo-saxão, como a concessão de imunidade, a chamada “justiça negociada” entre as partes, a colaboração premiada e a previsão da prática de crime de obstrução da justiça. Reconheceu, assim, a sua necessidade e eficiência para casos relacionados a essa forma de criminalidade. Também fixou regras mais claras para as medidas de ação controlada e infiltração de agentes policiais, potencializando as ações das Polícias. A Lei, bem recebida pela comunidade jurídica brasileira, apresenta, entretanto, algumas questões interpretativas a serem levadas à análise para que possam ser mais eficientemente aplicadas. Nesta segunda edição atualizamos alguns entendimentos que vêm sendo aplicados pelos operadores do Direito após um ano e meio de vigência da Lei. Sem ter a pretensão de esgotar a sua análise, o autor reapresenta, à crítica de profissionais, professores e alunos da área do Direito, o seu entendimento, buscando, assim, estimular o seu debate. Obra recomendada para Advogados, Juízes de Direito, Policiais, Promotores de Justiça e acadêmicos do Direito, aplicando-se para cursos e trabalhos de nível de pós-graduação, mas também para alunos da graduação interessados pelo tema. Além da aplicação nas ciências jurídicas, o livro também pode ser útil para profissionais e estudantes de demais áreas das ciências humanas, especialmente ciências sociais e políticas.
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