A terceira e renovada edição chega após o reconhecimento das técnicas existentes no processo estrutural como uma das formas de lidar com as reiteradas faltas do Estado brasileiro em relação à elaboração e à implementação de políticas públicas no âmbito social, no caso estamos falando do precedente oriundo do julgamento do Recurso Extraordinário n. 684.612/RJ, pelo STF, no assunto envolvendo direito fundamental à saúde. Sobre a nova edição, mais três países ganharam capítulos autônomos na obra: Quênia, Uganda e Itália e novos aparecem em possível horizonte de uma futura edição, como é o exemplo da China. O livro vem acrescido de mais 30 referenciais teóricos que vão desde livros específicos sobre o tema a artigos científicos e sites especializados na temática.

SKU	800017
Autor	JOBIM, MARCIO FELIX
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788595901094
EAN	9788595901094
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	242
Número da Edição
Ano da Edição	2024
Encadernação	Brochura