No seu brilhante escrito, PETER HABERLE refere e discute nao apenas a multifuncionalidade dos direitos fundamentais no assim chamado Estado Prestacional, ou seja, num Estado Social e Democratico de Direito, mas ja naquela quadra aponta (quase tres Decadas antes do lancamento da obra de Cass Sunstein e Richard Epstein sobre o custo dos direitos) que todos os direitos fundamentais sao direitos sociais, sao tambem direitos a prestacoes estatais, tem um custo e apresentam uma dimensao individual e coletiva. Mas tambem e nesse texto que o autor promove a sua genial e original releitura da teoria dos quatro status de Georg Jellinek, agregando uma quinta funcao e status aos direitos fundamentais, o status activus processualis, no sentido de uma especie de cidadania processual vinculada a funcao dos direitos fundamentais como (e participacao na e no) organizacao e procedimento. Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes e Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

SKU	304281
Autor	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788595900745
EAN	9788595900745
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	102
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura