O livro aborda a execução de pagar quantia certa em face da fazenda pública sob a ótica da dignidade humana, tratada como vetor interpretativo de todo o ordenamento jurídico, em especial das normas processuais que regem a matéria, com destaque para as garantias processais fundamentais e principais construções doutrinárias nacionais sobre o tema.

SKU	247988
Autor	CARVALHO, FABRICIO DE FARIAS
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788595900448
EAN	9788595900448
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	176
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	brochura