O livro tem como tema principal os limites da responsabilidade pessoal do administrador público por erros cometidos no exercício de suas funções. A obra pretende investigar se - e, sobretudo, em quais circunstâncias - o gestor de órgãos e entidades públicas pode cometer equívocos na interpretação de textos normativos ou na apreciação de fatos que embasam sua decisão sem que, por isso, esteja sujeito à responsabilização pessoal. Além de apresentar fundamentos para a existência de um espaço jurídico de erro do gestor público, o trabalho constrói parâmetros úteis a orientar os órgãos de controle na análise de sua escusabilidade.

SKU	295650
Autor	DIONISIO, PEDRO DE HOLLANDA
Editora	GZ EDITORA
ISBN	9788595240681
EAN	9788595240681
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	200
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura