Desde séculos, mais precisamente em 1.215, estabeleceu-se a garantia do legítimo julgamento, em respeito ao estado de direito e ao processo democrático, além da garantia do cidadão. A Constituição americana expressou esse desejo em 1.866 na XIV Emenda – due processo of law. Com o tempo o devido processo legal foi bifurcado em substantivo e processual, e tudo assentado no razoável e no proporcional. No Brasil sempre foi lembrado, ou esparsamente aplicado, mas foi a Constituição de 1988 (art. 5º. LIV) que deu vida e força ao devido processo legal.

SKU	246593
Autor	ROSAS, ROBERTO
Editora	GZ EDITORA
ISBN	9788595240407
EAN	9788595240407
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	172
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	brochura