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Direito Constitucional
WIEGERINCK, JOAO ANTONIO
RESUMAO
24,90
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Sinopse
Detalhes
Classificação das constituições. Poder constituinte. A organização do Estado brasileiro. Separação dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Processo legislativo. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Ação popular. Mandado de segurança. Controle da constitucionalidade. Estado de exceção. Estado de defesa e estado de sítio. Destaque especial: princípios e direitos constitucionais, os direitos individuais e coletivos.
SKU
164073
Autor
WIEGERINCK, JOAO ANTONIO
Editora
RESUMAO
ISBN
9788588749481
EAN
9788588749481
Categoria
Direito
Assunto
Direito Constitucional
Páginas
6
Número da Edição
Ano da Edição
2008
Encadernação
brochura
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