"Esta obra pretende analisar a responsabilidade civil por danos decorentes da Prática de cartel no direito brasileiro. Trata-se de tema de inegável importância: a responsabilidade civil é internacionalmente reconhecida como peça fundamental na política de prevenção de cartéis e outras práticas anticompetitivas. A possibilidade de receberem indenizações pelos danos sofridos incentiva os próprios prejudicados a denunciarem a condta anticompetitiva e a ingressarem em juízo para fazê-la cessar e obter reáração, complementando assim os esforços da prevenção empreendidos pelas autoridades de defesa da concorrência. No Brasil, o CADE há algum tempo vem ressaltando a importância das demandas indenizatórias no contexto da política de defesa da concorrência, embora reconheça que ainda há muito a ser feito para estimular o ajuizamento de demandas desse tipo e assegurar o efetivo ressarcimento dos prejuízos causados pelos cartéis."

SKU	180163
Autor	CASELTA, DANIEL COSTA
Editora	SINGULAR
ISBN	9788586626906
EAN	9788586626906
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	240
Número da Edição
Ano da Edição	2016
Encadernação	Brochura