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Fixação e Sugestão de Preços de Revenda
GONCALVES,PRISCILA B.
SINGULAR
95,00
Sem Encomenda
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A primeira edição deste livro foi publicada em 2002, logo em seguida à defesa da dissertação de mesmo título, para obtenção de grau de Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Nesses catorze anos, muitos eventos marcantes afetaram as discussões sobre a fixação e a sugestão de preços de revenda nos contratos de distribuição e as políticas de defesa da concorrência no Brasil e no exterior. No País, houve a entrada em vigor do Código Civil em 2003, e da Lei de Defesa da Concorrência em 2012. Nos EUA, destacam-se os precendentes Leegion (2007), Apple/E-Books (2015) e lentes Johnson (2016). Na União Européia, houve o ingresso de novos membros em 2004 e em 2007, e o bloco caminha para o Mercado Único Digital. Por outro lado, em 2016, o mundo foi surpreendido pela decisão da saída do Reino Unido da União Européia. Não obstante, em matéria concorrencial, a Inglaterra e os demais integrantes da UE estão alinhados no combate às restrições verticais de preço, especialmente aquelas que afetam o comércio eletrônico. A cooperação internacional e a tecnologia permitem a circulação de informações preciosas, em tempo real, sobre a atuação de cortes e autoridades administrativas ao redor do mundo, inclusive na Ásia e na Oceania, tão distantes, fisicamente, do Brasil. Esta segunda edição buscou contemplar tudo isso, refletindo as principais novidades e alterações ocorridas nesse período, em razão de modificações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, e do crescimento vertiginoso do fenônemo de distribuição online.
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