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Processo Antitruste Sancionador, O
GILBERTO, ANDRE MARQUES
SINGULAR
85,00
Sem Encomenda
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A NOVA EDIÇÃO DE "O PROCESSO ANTITRUSTE SANCIONADOR" vem atualizada de acordo com a nova Lei da Concorrência, o novo Código Civil, o novo Regimento Interno do CADE e mais de cinquenta decisões proferidas pelo CADE desde 2009 - incluindo os julgamentos de invetigações sobre os setores de cimento, gases industriais, transporte aéreo, aquecedores solares, mangueiras marítimas, compressores de ar, entre tantos outros. Nesta nova edição, o autor reflete sobre as profundas mudanças ocorridas no direito concorrencial desde 2009, e analisa, a partir das mudanças legislativas e das novas tendências juriprudenciais demonstradas nos julgamentos do CADE, o tratamento atual dado a temas complexos como acordos de leniência, termos de compromisso de cessação, reconhecimento de nulidades processuais pelo CADE, valorização de evidências e critèrios para aplicação de penalidades por violações à Lei de Defesa da Concorrência.
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