O principal objetivo deste trabalho é responder a uma pergunta, que permeia o intenso e confuso debate entre a defesa da concorrência e propriedade intelectual: pode o direito antitruste ser aplicável a casos envolvendo direitos de propriedade intelectual? A resposta é positiva. Conforme visto no capítulo 1, há uma série de justificativas jurídicas e econômicas que confirmam que o direito antitruste, ao menos na perspectiva ex post de sua aplicação, é uma das ferramentas que o ordenamento pátrio prevê para coibir o abuso de poder econômico gerado pelo exercício de um direito de propriedade intelectual. A demonstração desse resultado foi feita a partir da análise de um pratica anticompetitiva específica: a venda ou o licenciamento casado de direitos de propriedade intelectual, cujas especificidades são tratadas no capitulo 2.

SKU	178933
Autor	RIBAS, GUILHERME FAVARO CORVO
Editora	SINGULAR
ISBN	9788586626593
EAN	9788586626593
Categoria	Direito
Assunto	Direito Comercial
Páginas	128
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura