A segunda edição do livro Direito Privado e Constituição agora intitulada Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Jurisdição , revista e ampliada, deve ser compreendida como uma contribuição para a doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Isso porque não se pode estudar assunto de tamanha relevância independentemente de uma análise das características funcionais da jurisdição constitucional no quadro da separação dos poderes. A investigação refere-se ao tema da eficácia horizontal dos direitos fundamentais (Dritt wirkung), que é tratado sob a perspectiva dos deveres de proteção do Estado. Vários são os assuntos abordados que em comum dizem respeito à proteção dos direitos fundamentais de um particular em face da ação de outros sujeitos privados. (...) Para tanto são estudados os aspectos teóricos e práticos ligados à jurisdição constitucional, em particular no que tange à densidade do exame do tribunal constitucional frente às decisões legislativas e dos tribunais ordinários, interpretação conforme a Constituição, eficácia contra todos e efeito vinculante das decisões constitucionais dentre outros. Combina-se assim a matéria dos direitos fundamentais com o controle de constitucionalidade. Casos paradigmáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Constitucional Federal alemão são apresentados para destacar a importância e a complexidade do estudo da eficácia dos direitos fundamentais no curso de relações privadas.

SKU	287939
Autor	DUQUE, MARCELO SCHENK
Editora	EDITORA DOS EDITORES
ISBN	9788585162160
EAN	9788585162160
Categoria	Direito
Assunto	Jurisdição
Páginas	437
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	brochura