Derivado de tese doutoral, este livro investiga a responsabilidade penal por omissão imprópria das autoridades de Segurança Pública do Distrito Federal diante dos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com rigor dogmático, a autora analisa a posição de garantia de caráter institucional do Governador, do Secretário de Segurança Pública e do Comandante-Geral da Polícia Militar do DF, propondo a Teoria do Fim de Proteção da Norma como critério de imputação do resultado. A obra também apresenta a coautoria omissiva como solução jurídica para a inação conjunta de múltiplos garantidores, oferecendo instrumental teórico e operativo para o debate sobre os limites da inação estatal e a defesa penal da democracia.

SKU	928219
Autor	CARVALHO, MARILIA ARAUJO FONTENELE DE
Editora	ALMEDINA
ISBN	9788584939879
EAN	9788584939879
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	160
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura