Originado de dissertação de mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP, o livro investiga a possibilidade de reconhecimento de um direito fundamental implícito ao acesso à energia elétrica na Constituição Federal de 1988. A partir da Cláusula de Abertura do art. 5º, §2º da CRFB/88, o autor articula a conexão entre eletricidade, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial, discutindo as obrigações do Estado e de concessionários para garantir um serviço essencial à saúde, educação e desenvolvimento humano. A obra oferece critérios jurídicos para a efetivação de garantias mínimas num setor regulado em constante transformação.

SKU	928251
Autor	ALVES, CAIO JOSE DE OLIVEIRA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9788584939817
EAN	9788584939817
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	208
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura