A obra analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro em contextos de crise econômica, institucional e sanitária, investigando se o Brasil desenvolveu uma jurisprudência da crise análoga à experiência portuguesa. Partindo do conceito formulado pelo Tribunal Constitucional de Portugal entre 2010 e 2013, a autora examina decisões paradigmáticas que flexibilizaram direitos fundamentais em nome da estabilidade fiscal e da excepcionalidade do momento. O pragmatismo jurídico é adotado como referencial teórico para avaliar os limites e as possibilidades da jurisdição constitucional diante do colapso da normalidade, com foco na legitimidade, legalidade e efetividade das decisões judiciais em tempos de exceção.

SKU	928246
Autor	BITENCOURT, NAJARA LOUREIRO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9788584939534
EAN	9788584939534
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	144
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura