Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, esta obra enfrenta, com profundidade e originalidade, uma das zonas mais tensas e pouco exploradas do Direito Público brasileiro: os limites do controle externo do TCU sobre as empresas estatais, à luz do art. 90 da Lei no 13.303/2016.Com base em acórdãos, estudos de caso e rigor dogmático, o livro propõe critérios concretos para um controle mais realista, respeitando a autonomia empresarial das estatais sem abrir mão da fiscalização.Trata-se de leitura essencial para juristas, gestores públicos e estudiosos do papel do Estado no domínio econômico.

SKU	904502
Autor	PINHO, CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE
Editora	ALMEDINA
ISBN	9788584939374
EAN	9788584939374
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	304
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura