A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare.A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais.Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.

SKU	898390
Autor	FERREIRA, MARCELO RAMOS PEREGRINO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9788584938940
EAN	9788584938940
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	304
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura