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Direitos Políticos, Tratados e Constituição - 04Ed/25
FERREIRA, MARCELO RAMOS PEREGRINO
ALMEDINA
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13 dias
Sinopse
Detalhes
A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare.A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais.Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.
SKU
898390
Autor
FERREIRA, MARCELO RAMOS PEREGRINO
Editora
ALMEDINA
ISBN
9788584938940
EAN
9788584938940
Categoria
Direito
Assunto
Direito Constitucional
Páginas
304
Número da Edição
Ano da Edição
2025
Encadernação
Brochura
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