A obra examina a responsabilização penal em fraudes fiscais estruturadas, com ênfase na teoria das ações neutras, na participação criminal e nos desafios do Direito Penal Econômico em contextos globalizados.Com base em rigor dogmático e análise crítica, o autor propõe critérios para a delimitação da punibilidade em estruturas complexas. Trata-se de contribuição relevante à construção de uma dogmática penal sofisticada e funcional, voltada a juristas, estudiosos e operadores do Direito Penal e Tributário.

SKU	901462
Autor	CASTILHO, ALEXANDRE AFFONSO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9788584938667
EAN	9788584938667
Categoria	Direito
Assunto	Direito Financeiro
Páginas	392
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura