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Direitos Individuais Trabalhistas e Arbitragem - 01Ed/25
HUNING, JULIA MARTINS-COSTA
ALMEDINA
119,90
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Sinopse
Detalhes
A obra se dedica ao estudo da arbitragem em litígios individuais trabalhistas. A partir da previsão do artigo 507-A da CLT, verifica a compatibilidade da arbitragem como método de resolução de conflitos trabalhistas de natureza individual com a tutela protetiva do direito do trabalho. Para tanto, analisa o sistema multiportas de resolução de conflitos, o instituto da arbitragem e a sua evolução histórica no Direito brasileiro. Analisa, ainda, a mudança de paradigma com relação ao princípio da autonomia privada no Direito do Trabalho, a arbitrabilidade dos direitos individuais trabalhistas e o entendimento da doutrina e jurisprudência em relação à utilização da arbitragem no campo do Direito Individual do Trabalho antes e depois da Lei n. 13.467/2017. Conclui que a arbitragem como método de solução de conflitos de natureza individual é compatível com a tutela protetiva do Direito do Trabalho e, mais do que isso, que significa verdadeira ampliação do acesso à justiça e avanço das soluções extrajudiciais de conflitos na área trabalhista.
SKU
875598
Autor
HUNING, JULIA MARTINS-COSTA
Editora
ALMEDINA
ISBN
9788584937752
EAN
9788584937752
Categoria
Direito
Assunto
Direito do Trabalho
Páginas
176
Número da Edição
Ano da Edição
2025
Encadernação
Brochura
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