A obra se dedica ao estudo da arbitragem em litígios individuais trabalhistas. A partir da previsão do artigo 507-A da CLT, verifica a compatibilidade da arbitragem como método de resolução de conflitos trabalhistas de natureza individual com a tutela protetiva do direito do trabalho. Para tanto, analisa o sistema multiportas de resolução de conflitos, o instituto da arbitragem e a sua evolução histórica no Direito brasileiro. Analisa, ainda, a mudança de paradigma com relação ao princípio da autonomia privada no Direito do Trabalho, a arbitrabilidade dos direitos individuais trabalhistas e o entendimento da doutrina e jurisprudência em relação à utilização da arbitragem no campo do Direito Individual do Trabalho antes e depois da Lei n. 13.467/2017. Conclui que a arbitragem como método de solução de conflitos de natureza individual é compatível com a tutela protetiva do Direito do Trabalho e, mais do que isso, que significa verdadeira ampliação do acesso à justiça e avanço das soluções extrajudiciais de conflitos na área trabalhista.

SKU	875598
Autor
Editora	ALMEDINA
ISBN	9788584937752
EAN	9788584937752
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Trabalho
Páginas	176
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura