A relevancia do tema proposto para a ciencia juridica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questao, assim nao se propoe a esgotar o tema, e muito menos em analisa-lo sobre todos os enfoques, ja que sao inumeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controversia da decisao dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidencia do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia eletrica.

SKU	325788
Autor	VALIM, BEIJANICY FERREIRA DA CUNHA ABADIA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9788584936304
EAN	9788584936304
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	204
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	BROCHURA