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Contratação Pública Estratégica - 01Ed/20
BREUS, THIAGO LIMA
ALMEDINA
175,50
Estoque: 2
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Como se pode notar desde o seu titulo, este livro versa a respeito de tema pouco estudado no Direito brasileiro (Administrativo e Economico), correlacionando os conceitos de contrato administrativo, governo por contratos, politicas publicas horizontais e justica contratual distributiva. Mas basta uma so consideracao para confirmarmos a importancia da leitura desta obra: se antes vislumbravamos a ideia de descentralizacao administrativa como o modo pelo qual a Administracao Publica criava novas pessoas juridicas e lhes atribuia especificas funcoes publicas, por meio deste livro podemos constatar que ao redor de nos existe o governo por contratos, uma verdadeira Administracao Publica contratual. Essa Administracao Publica nao tem fonte imediatamente legislativa (nao e a lei que cria a entidade, mas sim o contrato que transfere o exercicio de feixes da funcao administrativa a uma pessoa de direito privado). Mais: em determinados casos, essa fonte de direitos e obrigacoes imputa a pessoa privada (o concessionario, permissionario, autorizado ou parceiro) uma gama definida de deveres publico-privados, a ser executados sob o regime de direito publico ou de direito privado. In Prefacio, de Egon Bockmann Moreira
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