A presente obra nos faz refletir sobre os recentes acordos internacionais assinados pelo Brasil, que permitem a troca de informações com outros países de informações a respeito de seus contribuintes. Tais acordos foram celebrados buscando alinhar a política fiscal brasileira com as dos países desenvolvidos ao redor mundo. Por meio da análise do histórico legislativo e jurisprudencial brasileiro, o livro apresenta críticas e soluções aos desafios a serem enfrentados pelo Brasil no equilíbrio entre os direitos fundamentais de seus contribuintes e as obrigações assumidas perante terceiros. É interessante notar que a obra é extremamente atual, sendo que durante a sua elaboração surgiram novidades que impactaram no trabalho de reflexão e que não foram ignoradas pelo estudo.

SKU	265391
Autor	MORATO, CAIO CESAR
Editora	ALMEDINA
ISBN	9788584934157
EAN	9788584934157
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	140
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	brochura