A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.

SKU	289861
Autor	SILVESTRE, GILBERTO FACHETTI
Editora	ALMEDINA
ISBN	9788584932801
EAN	9788584932801
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	398
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	Brochura