O escopo deste livro é traçar os contornos do regime de responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações – FIP. Para tanto, são analisados os aspectos históricos, a natureza jurídica e a forma como os fundos de investimento são estruturados no direito brasileiro. Na sequência, são apontadas as hipóteses de responsabilização direta e indireta dos cotistas de fundos de investimento em participações. Busca-se demonstrar que o cotista do FIP, em razão da responsabilidade subsidiária decorrente da obrigação de arcar com o patrimônio negativo do fundo, está sujeito a responsabilidade indireta incompatível com o seu papel de investidor. Por fim, aponta-se uma possível solução para o problema da responsabilidade do cotista do FIP.

SKU	275046
Autor	NETO, CARLOS MARTINS
Editora	ALMEDINA
ISBN	9788584932351
EAN	9788584932351
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	189
Número da Edição
Ano da Edição	2017
Encadernação	BROCHURA