Esta obra apresenta uma análise completa e abrangente da participação do Estado enquanto acionista de empresas estatais e de empresas privadas que não integram a Administração Pública. O texto está de acordo com as previsões da recente Lei Federal nº 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas estatais. O livro busca compreender inicialmente as razões pelas quais o Estado atua por meio de organizações empresariais e como se dá a sua relação com os particulares em ambiente societário. Examinam-se os objetivos, os impactos e as limitações do Estado enquanto acionista, bem como o regime jurídico aplicável às empresas que contam com participação estatal. Por fim, analisa-se a utilização dos acordos de acionistas e das ações de classe especial (golden shares).

SKU	274930
Autor	SCHWIND, RAFAEL WALLBACH
Editora	ALMEDINA
ISBN	9788584932337
EAN	9788584932337
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	455
Número da Edição
Ano da Edição	2017
Encadernação	BROCHURA