Partindo da premissa de que se vive um momento de expansão do direito penal, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as formas de manifestação de referido fenômeno, bem como apresentar as suas causas. Tendo em consideração que a referida expansão penal é um fenômeno negativo para as sociedades contemporâneas, o autor procurou apresentar fundamentos teóricos (políticos e jurídicos) para funcionarem como elementos destinados à contenção do poder punitivo. Para tal desenvolveu as categorias “bem jurídico” e “proibição de excesso” para servirem como instrumentos de limitação do poder punitivo, tanto na fase de produção legislativa como na atuação judicial.

SKU	266210
Autor	BOZZA, FABIO DA SILVA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9788584930579
EAN	9788584930579
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	258
Número da Edição
Ano da Edição	2015
Encadernação	brochura