O presente estudo é uma contribuição valiosa para o conhecimento e a compreensão da evolução ocorrida quanto ao reconhecimento da criança como sujeito de direitos e a garantia jurídica desses direitos. Com precisão e objetividade, o autor recuperou e acentuou as concepções anteriores à afirmação da criança como sujeito de direitos e, mais ainda, como titular do direito à prioridade na fixação dos objetivos e das responsabilidades dos titulares do poder social nos planos público e privado. Aqui se encontram informações minuciosas sobre as garantias e os meios de efetivação desses direitos, podendo-se concluir que, a par de seu valor como contribuição ao conhecimento das noções teóricas, este trabalho será igualmente valioso como roteiro de trabalho para quem se disponha a atuar no plano concreto. - In Prefácio de Dalmo de Abreu Dallari

SKU	266223
Autor	ROMAO, LUIS FERNANDO DE FRANCA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9788584930470
EAN	9788584930470
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	132
Número da Edição
Ano da Edição	2016
Encadernação	brochura