“O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo”: novas oportunidades e desafios é um estudo inovador e único no País. Inovador porque não se circunscreve à fronteira jurídica, mas avança sobre os principais fatos históricos e impactos políticos relacionados ao Direito do Mar, da Bula Papal Inter Coetera (1493) às águas ultraprofundas do pré-sal. Sua singularidade dá-se, também, pelo enfoque político-normativo na plataforma continental e na possibilidade de extensão desta, sob a perspectiva do Direito Internacional, inserindo o Brasil nesse contexto e projetando-o como um pagador futuro de royalties internacionais sobre o petróleo.

SKU	295590
Autor	SILVA, ALEXANDRE PEREIRA DA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9788584930197
EAN	9788584930197
Categoria	Direito
Assunto	Direito Internacional
Páginas	322
Número da Edição
Ano da Edição	2015
Encadernação	Brochura