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Direito Á Terra Indígena
ELAINE FERNANDES
LUMEN JURIS
70,00
Esgotado
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Apresentar um trabalho acadêmico não é das tarefas mais fáceis, considerando o receio, presente desde a primeira até a derradeira linha, de não ser suficientemente elucidativo ao leitor, ávido pela sua mais recente aquisição bibliográfica, do teor da obra que seguirá. Esse sentimento de responsabilidade apenas aumenta e se reforça, quando o trabalho em apreço traz uma discussão de caráter inovador no sistema jurídico. Portanto, ambos os motivos, acima expostos, me tornam duas vezes responsável pelo cumprimento dessa missão, que recebe ainda um contorno mais enfático, e, confesso, de cunho emocional, considerando que se trata do resultado de uma pesquisa realizada em nível de mestrado e consolidada como dissertação acadêmica, orientada por mim, e elogiosamente recebida e avaliada, não apenas a quando da sua qualificação, bem como no momento da defesa final pelas bancas constituídas com tais finalidades. A despeito disso, de ter sido eu sua orientadora, nenhum mérito me está reservado; os louros são todos da autora, que de forma muito comprometida, desenvolveu satisfatoriamente sua pesquisa. Esta obra, estruturada em quatro capítulos, faz um estudo comparativo das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal, em casos paradigmáticos relacionados à demarcação das terras ancestrais indígenas, em nível internacional, no processo da comunidade Mayagna Awas Tingni vs Nicarágua, e internamente, no processo Raposa Serra do Sol. Tal estudo comparativo não se limita, por óbvio, a uma simples análise técnica dos aspectos decisórios que permearam as discussões e os debates estabelecidos durante o firmamento do posicionamento de cada um desses órgãos judiciais. Para além dessa competência técnica, de caráter interpretativo e normativo, que o trabalho se propôs a fazer – e os fez muito bem!-, existem dois elementos que a mim se apresentam como os grandes trunfos e riquezas dessa pesquisa, tão cuidadosamente elaborada: o da const
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